O que diz a Súmula 74 do STJ? — Redação Oficial
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 74 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil...."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 74 do STJ, publicada em 20/04/1993.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos