Súmula 73 STJ: Utilização Papel Moeda Grosseiramente Falsificado

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 73 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, d..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 73 do STJ, publicada em 20/04/1993.