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Súmula 7

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 07/03/1990

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Redação Oficial

A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 7 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 7 do STJ, publicada em 07/03/1990.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

7

Data de Julgamento

28/06/1990

Data de Publicação

07/03/1990

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