Súmula 669 STJ: Fornecimento Bebida Alcoólica Criança Adolescente

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 669 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O fornecimento de bebida alcoólica a criança ou adolescente, após o advento da Lei n. 13.106, de 17 ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 669 do STJ, publicada em 17/06/2024.