Súmula 655 STJ: Texto Oficial

A súmula determina que, quando uma união estável é constituída por septuagenário, aplica-se o regime da separação obrigatória de bens. Isso significa que, em regra, há separação de patrimônios entre os conviventes pela própria característica da situação apontada no enunciado. Ainda assim, o texto prevê que os bens adquiridos durante a constância da união podem ser comunicados entre os conviventes se ficar comprovado o esforço comum na aquisição desses bens. Em termos práticos, a súmula incide especificamente sobre uniões estáveis contraídas por septuagenário e estabelece duas consequências correlatas: o regime patrimonial adotado é a separação obrigatória de bens e, não obstante, há possibilidade de comunicação dos bens adquiridos na vigência da união quando houver prova do esforço comum. Assim, para efeitos patrimoniais, prevalece a separação obrigatória, com exceção prevista quanto à...