Súmula 644 STJ: Núcleo Prática Jurídica Apresentar Instrumento
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 17/02/2021
Redação Oficial
O núcleo de prática jurídica deve apresentar o instrumento de mandato quando constituído pelo réu hipossuficiente, salvo nas hipóteses em que é nomeado pelo juízo.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 644 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O núcleo de prática jurídica deve apresentar o instrumento de mandato quando constituído pelo réu hi..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 644 do STJ, publicada em 17/02/2021.
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