Súmula 629 STJ: Dano Ambiental Admitida Condenação Réu

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 629 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumu..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 629 do STJ, publicada em 17/12/2018.