Súmula 621 STJ: Efeitos Sentença Reduz Majora Exonera

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 621 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da c..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 621 do STJ, publicada em 17/12/2018.