Súmula 620 STJ: Texto Oficial

A súmula afirma, de forma direta, que a embriaguez do segurado não retira da seguradora a obrigação de pagar a indenização prevista no contrato de seguro de vida. Ou seja, mesmo que o segurado estivesse embriagado no momento do evento coberto, essa condição não funciona como causa automática de exclusão do pagamento definido contratualmente. Aplica-se especificamente às hipóteses regidas por contrato de seguro de vida: trata-se da indenização prevista nesse tipo de contrato e da conduta de embriaguez atribuída ao próprio segurado. A súmula delimita o foco ao vínculo contratual de seguro de vida entre seguradora e segurado e ao direito à indenização que dele decorre. A consequência prática é que a seguradora não pode recusar o pagamento com fundamento exclusivo na embriaguez do segurado; o direito à indenização previsto no contrato subsiste independentemente dessa circunstância. Em disputa entre seguradora e...