A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 616 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso ..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 616 do STJ, publicada em 28/05/2018.
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