Súmula 610 STJ: Suicídio Coberto Dois Primeiros Anos

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 05/07/2018

Redação Oficial

O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 610 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalva..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 610 do STJ, publicada em 05/07/2018.