João possui um plano de saúde contratado junto a uma operadora comercial privada. Um conflito surge sobre cobertura de procedimento. Segundo a súmula 608 do STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de João?

Sim; a súmula afirma que o CDC aplica-se aos contratos de plano de saúde em regra. A correta reflete o enunciado: o CDC aplica-se aos contratos de plano de saúde. As incorretas erram ao excluir sempre a aplicação, condicionar a aplicação à natureza pública do plano ou definir faixa etária como requisito, todos não previstos no enunciado.

Em qual dessas hipóteses, de acordo com a súmula, o Código de Defesa do Consumidor NÃO se aplica ao contrato de plano de saúde?

Quando o contrato for administrado por entidade de autogestão A súmula estabelece expressamente a exceção para contratos administrados por entidades de autogestão. As outras alternativas não constam do enunciado e introduzem condições não previstas.

Qual alternativa sintetiza corretamente o alcance da súmula 608 do STJ?

O CDC aplica-se aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão A correta reproduz literalmente o enunciado. As incorretas erram ao afirmar ausência total de exceção, negar a aplicação do CDC ou limitar sua aplicação apenas aos contratos individuais, pontos não previstos no texto.

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Súmula 608 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 17/04/2018

O que diz a Súmula 608 do STJ? — Redação Oficial

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

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Comentário Damásio

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Área: Direito do Consumidor

O que significa

A súmula determina que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) incide sobre os contratos celebrados a título de plano de saúde. Em linguagem simples: contratos de plano de saúde são, em regra, relações de consumo e estão submetidos às normas de proteção ao consumidor previstas no CDC. Aplica-se nos casos concretos em que se trate de contrato de plano de saúde celebrado entre fornecedor/operadora e pessoa física ou jurídica que figure como consumidor ou usuário do serviço, salvo quando o plano for administrado por entidade de autogestão. Ou seja, a regra geral de aplicação do CDC vale sempre, exceto nessa hipótese específica apontada no enunciado. Consequentemente, para as partes envolvidas a súmula estabelece que direitos e deveres previstos no CDC regem a relação contratual do plano de saúde, salvo quando o contrato for administrado por entidade de autogestão, situação em que o CDC...

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Julgados que Citam esta Súmula

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 608/STJ

STJ

Info. 730

23/03/2022

Reajuste etário em planos coletivos: aplicação do Tema 952 e fórmula da ANS

Primeira Tese São aplicáveis aos planos coletivos as teses sobre aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a faixa etária (Tema 952/STJ). No caso das entidades de autogestão não se aplica o CDC. Segunda Tese Deve-se interpretar o art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS a partir do sentido matemático da expressão "variação acumulada".Ou seja, o aumento real de preço em cada intervalo. Para apurá-lo aplica-se a respectiva fórmula matemática e não uma simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 608 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados p..."
3.
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4.
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Use a citação completa: Súmula 608 do STJ, publicada em 17/04/2018.

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