Súmula 590 STJ: Texto Oficial

A súmula estabelece que, quando uma entidade de previdência privada é liquidada e o patrimônio é rateado entre os participantes, a quantia que cada participante recebe e que ultrapassa o valor de suas próprias contribuições — após essas contribuições serem devidamente atualizadas e corrigidas — constitui acréscimo patrimonial que atrai a incidência do imposto de renda. Em linguagem simples: só há tributação quando o que se recebe na liquidação for maior do que as contribuições já atualizadas. Aplica-se especificamente ao cenário de liquidação da entidade de previdência privada e ao montante distribuído por rateio do patrimônio; a referência comparativa é o valor das respectivas contribuições, considerando-se atualização e correção. Na prática, isso significa que o ganho representado pela diferença positiva entre o montante recebido e as contribuições atualizadas será considerado acréscimo de patrimônio sujeito ao imposto de renda, enquanto a parcela que não exceder as contribuições atualizadas não é qualificada por essa súmula...