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Súmula 589

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/09/2017

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  7. Súmula 589 do STJ

Redação Oficial

É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 589 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a ..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 589 do STJ, publicada em 18/09/2017.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

589

Data de Julgamento

13/09/2017

Data de Publicação

18/09/2017

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