Súmula 578 STJ: Empregados Laboram Cultivo Cana-de-açúcar Empresa
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 27/06/2016
Redação Oficial
Os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor sucroalcooleiro detêm a qualidade de rurícola, ensejando a isenção do FGTS desde a edição da Lei Complementar n. 11/1971 até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 578 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Os empregados que laboram no cultivo da cana-de-açúcar para empresa agroindustrial ligada ao setor s..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 578 do STJ, publicada em 27/06/2016.
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