Súmula 577 STJ: Texto Oficial

A súmula determina que é admissível reconhecer período de serviço rural que precede o documento mais antigo juntado aos autos, desde que esse reconhecimento esteja sustentado por prova testemunhal convincente e que essa prova tenha sido colhida sob o contraditório. Em termos práticos, quando o interessado apresenta documentos que não cobrem toda a atividade rural alegada, é possível completar a contagem do tempo por meio de depoimentos de testemunhas, desde que esses depoimentos sejam considerados idôneos e tenham sido obtidos em situação que permita a confrontação entre as partes. A consequência direta é que o julgador ou órgão competente pode computar, para fins de contagem do tempo de serviço, os períodos anteriores ao documento mais antigo apresentado quando a prova testemunhal preencher os requisitos enunciados; igualmente, a parte contrária terá a oportunidade de questionar as testemunhas no curso do contraditório. O reconhecimento depende, portanto, da avaliação da convicção do julgador sobre a prova...