Súmula 577 STJ: Possível Reconhecer Tempo Serviço Rural
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 27/06/2016
Redação Oficial
É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 577 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde ..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 577 do STJ, publicada em 27/06/2016.
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