Súmula 571 STJ: Taxa Progressiva Juros Aplica Contas

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 571 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 571 do STJ, publicada em 05/02/2016.