Súmula 570 STJ: Compete Justiça Federal Processo Julgamento
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 05/02/2016
Redação Oficial
Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 570 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o ob..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 570 do STJ, publicada em 05/02/2016.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos