Carlos teve dois afastamentos por auxílio-doença intercalados com retorno ao trabalho e, em seguida, obteve aposentadoria por invalidez. Segundo a súmula, como deve ser apurada a RMI?

Na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se os critérios do art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991 em razão dos períodos intercalados A súmula determina que a RMI seja apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, mas, quando há intercalamento de afastamento e atividade, devem ser observados os critérios do art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991. As incorretas omitem essa combinação ou propõem exclusão injustificada de um dos dispositivos.

Mariana obteve aposentadoria por invalidez sem ter recebido auxílio-doença anteriormente. A súmula 557 é aplicada para definir a apuração de sua RMI?

Não, a súmula trata especificamente da RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença O enunciado é expresso ao indicar que a súmula se refere à aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença; portanto não se aplica quando não houve auxílio-doença. As incorretas estendem a súmula a hipóteses que o texto não abrange.

Quanto à relação entre os dispositivos citados pela súmula, qual afirmação descreve corretamente sua orientação?

O art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999 é a forma de apuração indicada, devendo-se observar os critérios do art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991 quando houver períodos intercalados A súmula expressa que a apuração se dá conforme o art. 36, § 7º, do Decreto, com observância dos critérios do art. 29, § 5º, da Lei quando houver intercalamento; as incorretas apresentam substituição total, exclusão ou referência a norma não mencionada.

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Súmula 557 STJ: Texto Oficial

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 15/12/2015

O que diz a Súmula 557 do STJ? — Redação Oficial

A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral.

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Comentário Damásio

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Área: Direito Previdenciário

O que significa

A súmula determina que a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez que foi precedida por auxílio-doença deve ser apurada conforme o art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999. Esse é o parâmetro normativo indicado para a apuração da RMI quando há essa sequência de benefícios. Aplica-se especificamente aos casos em que a aposentadoria por invalidez tem como antecedente um auxílio-doença; além disso, quando na história contributiva do segurado houver alternância entre períodos de afastamento e de atividade laboral, devem ser observados os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991. Ou seja, há um comando suplementar a ser considerado nas hipóteses de intercalamento de períodos. Na prática, o cálculo inicial da RMI seguirá a forma prevista no art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, e, nas situações de períodos intercalados de afastamento e trabalho, os critérios do art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991 devem ser observados no processo de apuração da...

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