Súmula 531 STJ: Ação Monitória Fundada Cheque Prescrito

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 531 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 531 do STJ, publicada em 18/05/2015.