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Súmula 531

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/05/2015

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  7. Súmula 531 do STJ

Redação Oficial

Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 531 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao ..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 531 do STJ, publicada em 18/05/2015.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

531

Data de Julgamento

13/05/2015

Data de Publicação

18/05/2015

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