O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 526 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cump..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 526 do STJ, publicada em 18/05/2015.
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