Súmula 522 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 522 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situaçã..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 522 do STJ, publicada em 04/06/2015.

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