Súmula 519 STJ: Hipótese Rejeição Impugnação Cumprimento Sentença

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 519 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advoca..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 519 do STJ, publicada em 03/02/2015.