Súmula 502 STJ: Presentes Materialidade Autoria Afigura-se Típica
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 28/10/2013
Redação Oficial
Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 502 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, ..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 502 do STJ, publicada em 28/10/2013.
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