Súmula 499 STJ: Empresas Prestadoras Serviços Estão Sujeitas
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/03/2013
Redação Oficial
As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 499 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integr..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 499 do STJ, publicada em 18/03/2013.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos