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Súmula 499

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/03/2013

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  7. Súmula 499 do STJ

Redação Oficial

As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 499 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integr..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 499 do STJ, publicada em 18/03/2013.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

499

Data de Julgamento

13/03/2013

Data de Publicação

18/03/2013

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