Súmula 497 STJ: Súmula Cancelada Informativo 749 Créditos
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 13/08/2012
Redação Oficial
[SÚMULA CANCELADA - Informativo 749] Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 497 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "[SÚMULA CANCELADA - Informativo 749] Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fa..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 497 do STJ, publicada em 13/08/2012.
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