Súmula 495 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 495 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IP..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 495 do STJ, publicada em 13/08/2012.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores