Súmula 474 STJ: Indenização Seguro Dpvat Invalidez Parcial

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 474 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma prop..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 474 do STJ, publicada em 19/06/2012.