Súmula 474 STJ: Texto Oficial

A súmula determina que, quando o beneficiário do seguro DPVAT sofre invalidez parcial, a indenização será paga em proporção direta ao grau dessa invalidez. Em linguagem simples: não se paga o valor integral do seguro quando a lesão é parcial; paga‑se uma fração do valor correspondente ao percentual de invalidez apurado. Aplica‑se nas hipóteses concretas em que o dano deixa sequela que não configura perda total das funções consideradas, isto é, quando o quadro é classificado como invalidez parcial. Nessas situações, o montante a ser recebido pelo beneficiário deve refletir o grau de comprometimento constatado. A consequência prática para as partes é que o pagamento do DPVAT será escalonado conforme o percentual de invalidez: o beneficiário recebe o valor proporcional ao grau de invalidez reconhecido, e a seguradora ajusta o pagamento...