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Súmula 474

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 19/06/2012

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  7. Súmula 474 do STJ

Redação Oficial

A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 474 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma prop..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 474 do STJ, publicada em 19/06/2012.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

474

Data de Julgamento

13/06/2012

Data de Publicação

19/06/2012

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