Súmula 469 STJ: Aplica-se Código Defesa Consumidor Contratos

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 469 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 469 do STJ, publicada em 12/06/2010.