Súmula 468 STJ: Base Cálculo Pis Edição 212/1995

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 468 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A base de cálculo do PIS, até a edição da MP n. 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 468 do STJ, publicada em 25/10/2010.