Súmula 468 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

A base de cálculo do PIS, até a edição da MP n. 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 468 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A base de cálculo do PIS, até a edição da MP n. 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês ..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 468 do STJ, publicada em 25/10/2010.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores