Súmula 465 STJ: Texto Oficial

A súmula determina que a seguradora não fica desobrigada de pagar a indenização simplesmente porque o veículo foi transferido de titularidade sem que essa transferência fosse comunicada previamente à seguradora. Em linguagem simples: a falta de comunicação prévia da transferência, por si só, não constitui causa automática de exoneração do dever de indenizar. A regra prevê uma única ressalva expressa: se houver efetivo agravamento do risco em razão da transferência, então a seguradora pode ser eximida. Aplica-se, portanto, às hipóteses em que um veículo segurado muda de proprietário sem aviso antecipado à seguradora e, posteriormente, ocorre um sinistro. A consequência prática é que as vítimas ou o novo possuidor que sofrem o dano têm direito à indenização, salvo quando ficar demonstrado que a transferência aumentou concretamente o risco coberto, caso em que a seguradora...