A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 459 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 459 do STJ, publicada em 09/08/2010.
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