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Súmula 457

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 09/08/2010

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  7. Súmula 457 do STJ

Redação Oficial

Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 457 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 457 do STJ, publicada em 09/08/2010.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

457

Data de Julgamento

25/08/2010

Data de Publicação

09/08/2010

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