Súmula 454 STJ: Pactuada Correção Monetária Contratos Sfh

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 24/08/2010

Redação Oficial

Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 454 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupan..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 454 do STJ, publicada em 24/08/2010.