Súmula 453 STJ: Honorários Sucumbenciais Omitidos Decisão Transitada

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 453 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrado..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 453 do STJ, publicada em 24/08/2010.