Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 453 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrado..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 453 do STJ, publicada em 24/08/2010.
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