Súmula 450 STJ: Texto Oficial

A súmula determina que, nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), quando ocorre pagamento da prestação a ordem dos atos é: primeiro procede‑se à atualização do saldo devedor e só depois se realiza a amortização por aplicação desse pagamento. Em termos práticos, sempre que houver um contrato ligado ao SFH e uma prestação for paga, deve‑se antes recalcular ou atualizar o montante do saldo devedor e apenas então aplicar o valor pago para reduzir esse saldo atualizado. Essa regra se aplica especificamente aos contratos vinculados ao SFH; não expande nem reduz a linguagem do enunciado. A consequência prática é que, nas relações entre mutuário e mutuante em contrato SFH, o pagamento da prestação reduz o saldo devedor já após a sua atualização, de acordo com...