O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 443 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentaçã..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 443 do STJ, publicada em 13/05/2010.
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos