Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 435 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem ..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 435 do STJ, publicada em 13/05/2010.
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