Súmula 430 STJ: Inadimplemento Obrigação Tributária Sociedade Gera

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 430 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade soli..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 430 do STJ, publicada em 13/05/2010.