O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 430 do STJ.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade soli..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 430 do STJ, publicada em 13/05/2010.
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