Súmula 43 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 43 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo...."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 43 do STJ, publicada em 20/05/1992.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores