Súmula 423 STJ: Contribuição Financiamento Seguridade Social Cofins

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 423 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Cofins incide sobre as receitas provenientes ..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 423 do STJ, publicada em 13/05/2010.