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Súmula 423

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 13/05/2010

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  7. Súmula 423 do STJ

Redação Oficial

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 423 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Cofins incide sobre as receitas provenientes ..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 423 do STJ, publicada em 13/05/2010.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

423

Data de Julgamento

03/10/2010

Data de Publicação

13/05/2010

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