Súmula 418 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 418 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaraç..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 418 do STJ, publicada em 03/11/2010.

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