Súmula 417

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 417 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 417 do STJ, publicada em 03/11/2010.