O que diz a Súmula 416 do STJ? — Redação Oficial
É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 416 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, p..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 416 do STJ, publicada em 16/12/2009.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos