É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 411 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorr..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 411 do STJ, publicada em 16/12/2009.
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