Súmula 411 STJ: Devida Correção Monetária Creditamento Ipi

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 411 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorr..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 411 do STJ, publicada em 16/12/2009.