Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art. 219, § 5º, do CPC).
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 409 do STJ.
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Use a citação completa: Súmula 409 do STJ, publicada em 24/11/2009.
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