O que diz a Súmula 404 do STJ? — Redação Oficial
É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
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Julgados que Citam esta Súmula
Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 404/STJ
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 404 do STJ.
- 2.
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Leia atentamente a redação oficial: "É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação ..."
- 3.
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- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 404 do STJ, publicada em 24/11/2009.
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