Súmula 402 STJ: Contrato Seguro Danos Pessoais Compreende

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 402 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclu..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 402 do STJ, publicada em 24/11/2009.