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Súmula 402

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 24/11/2009

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  7. Súmula 402 do STJ

Redação Oficial

O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 402 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclu..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 402 do STJ, publicada em 24/11/2009.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

402

Data de Julgamento

28/10/2009

Data de Publicação

24/11/2009

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