Súmula 401 STJ: Prazo Decadencial Ação Rescisória Inicia

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 401 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do últim..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 401 do STJ, publicada em 13/10/2009.