O que diz a Súmula 397 do STJ? — Redação Oficial
O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
Receba novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 397 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço...."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 397 do STJ, publicada em 10/07/2009.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos